Comunicado do Conselho Superior

COMUNICADO

Por ocasião do encerramento do 127º Curso de Comandos, recordando também os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975 e tendo presente o Comunicado do Conselho Superior de 15 de Setembro de 2016, consideramos oportuno referir o seguinte:

1. Reiterar a nossa solidariedade com os Familiares dos instruendos falecidos;
2. Manifestar igualmente a nossa solidariedade ao Regimento de Comandos;
3. Congratularmo-nos com a conclusão do 127º Curso e saudarmos também os novos Comandos que enfrentando e vencendo obstáculos de toda a natureza, souberam, quiseram e conseguiram termina-lo;
4. Lamentar a forma excessiva como foram tratados os militares Comandos pela Procuradoria Geral da República, antes de serem ouvidos pelo Juiz de instrução Criminal;
5. Afirmarmos a nossa convicção em que as Instituições têm o dever constitucional de mútuo respeito e serem garantia da dignidade do Estado, pois quando isso não acontece contribui para uma degradação mútua, como seus elementos estruturantes. As Forças Armadas em geral e os Comandos em particular, são credores de mais respeito pela Procuradoria-Geral da República, devendo ter sido ponderada a linguagem excessiva e desajustada, relativa aos militares envolvidos no processo, para além do procedimento desproporcionado que foi adoptado para a sua audição pelo Juiz.
6. Neste sentido, será à cadeia de comando militar que cumpre e só a ela eleger as modalidades de apresentação dos militares aos tribunais: ao Ministério Público não será legítimo um procedimento distinto e frisante.
7. Consideramos ser responsabilidade de todas as instituições preservar o património ético,operacional e histórico que as Forças Armadas e os Comandos, representam para Portugal.
8. A Associação de Comandos continuará a acompanhar de forma atenta e empenhada a presente situação e os militares envolvidos no processo.

Lisboa, 24 de Novembro de 2016