
Categoria: Legislação


Precedência das Insígnias
REGULAMENTO DA MEDALHA MILITAR E DAS MEDALHAS COMEMORATIVAS DAS FORÇAS ARMADAS (Diário da República n.º 299/2002, Série I-A de 2002-12-27) Artigo 65º Precedência das insígnias 1ª Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito; 2ª Medalha de valor militar; 3ª Medalha da cruz de guerra; 4ª Ordem Militar de Cristo; 5ª Ordem […]
Nos termos do artigo 34º da Portaria nº 24 107, de 3 de Junho de 1969, manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército aprovar o modelo do Guião de Mérito da 3ª Companhia de Comandos, com a descrição heráldica seguinte: Guião – de vermelho, leão rampante de oiro, segurando na garra […]
Considerando o louvor conferido pelo General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas ao Centro de Instrução de Comandos, da Região Militar de Angola, pela sua actuação naquela ex-colónia a partir do ano de 1969; Considerando que se tratou de uma unidade de “élite”, cujos feitos, praticados em combate, demonstrativos de grande valor e raro exemplo […]
Manda o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, com base em proposta do Comandante-Chefe das Forças Armadas de Angola, louvar o Centro de Instrução de Comandos, da Região Militar de Angola, pela sua actuação em inúmeras acções da maior importância, no Leste daquela ex-colónia a partir do ano de 1969. Actuando as suas Companhias isoladamente […]