Categoria: Legislação

REGULAMENTO DA MEDALHA MILITAR E DAS MEDALHAS COMEMORATIVAS DAS FORÇAS ARMADAS (Diário da República n.º 299/2002, Série I-A de 2002-12-27) Artigo 65º Precedência das insígnias  1ª  Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;  2ª  Medalha de valor militar;  3ª  Medalha da cruz de guerra;  4ª  Ordem Militar de Cristo;  5ª  Ordem […]

Nos termos do artigo 34º da Portaria nº 24 107, de 3 de Junho de 1969, e no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 21º da Lei nº 3/74, de 14 de Maio, manda o Chefe do Estado-Maior do Exército aprovar o modelo do Guião de Mérito do Batalhão de Comandos da […]

Nos termos do artigo 34º da Portaria nº 24 107, de 3 de Junho de 1969, manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército aprovar o modelo do Guião de Mérito da 3ª Companhia de Comandos, com a descrição heráldica seguinte: Guião – de vermelho, leão rampante de oiro, segurando na garra […]

Considerando o louvor conferido pelo General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas ao Centro de Instrução de Comandos, da Região Militar de Angola, pela sua actuação naquela ex-colónia a partir do ano de 1969; Considerando que se tratou de uma unidade de “élite”, cujos feitos, praticados em combate, demonstrativos de grande valor e raro exemplo […]

Manda o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, com base em proposta do Comandante-Chefe das Forças Armadas de Angola, louvar o Centro de Instrução de Comandos, da Região Militar de Angola, pela sua actuação em inúmeras acções da maior importância, no Leste daquela ex-colónia a partir do ano de 1969. Actuando as suas Companhias isoladamente […]